Aviso sobre o Escudo de Privacidade EUA-UE e Suíça- EUA

Entrada em vigor: 8 de agosto de 2017

O presente Aviso sobre o Escudo de Privacidade (“Aviso”) explica de que forma a IDEXX Laboratories, Inc., a IDEXX Distribution, Inc., a IDEXX Operations, Inc. e a OPTI Medical Systems, Inc. (“IDEXX”) recolhem, utilizam e divulgam determinadas informações pessoais recebidas por nós, nos EUA, provenientes da Suíça e do Espaço Económico Europeu (“Dados Pessoais da UE").

Este Aviso vem complementar a nossa Declaração de Política relativa à Privacidade da IDEXX Laboratories (“Política de Privacidade”) localizada em https://www.idexx.com/corporate/common/privacy-policy.html, no nosso Aviso relativo ao Processamento de Informações Pessoais de Funcionários (“Aviso sobre Privacidade de Funcionários”) e no nosso Aviso relativo ao Processamento de Informações de Candidatos (“Aviso relativo ao Processamento de Candidatos”).

A IDEXX reconhece que a Suíça e os EUA implementaram rigorosas proteções no que toca ao tratamento de Dados Pessoais provenientes da UE, incluindo requisitos no sentido de providenciar a proteção adequada aos Dados Pessoais da UE transferidos para fora da Suíça e da UE (e do EEE). Para providenciar a proteção adequada a determinados Dados Pessoais, provenientes da UE, referentes aos nossos clientes, aos clientes dos nossos clientes, funcionários, candidatos a emprego e visitantes do website e recebidos nos EUA, optámos por certificar autonomamente os Ordenamentos relativos ao Escudo de Privacidade EUA-UE e Suíça-EUA, geridos pelo Departamento de Comércio dos EUA (“Escudo de Privacidade"). A IDEXX adere aos Princípios consagrados no Escudo de Privacidade relativamente ao Aviso, Escolha, Responsabilização pela Transferência Subsequente, Integridade dos Dados e Limitação de Finalidades, Acesso, e Recurso, Policiamento e Responsabilidade. Em caso de conflito entre os termos do presente Aviso e os Princípios consagrados no Escudo de Privacidade, estes últimos prevalecerão. Para saber mais sobre o programa do Escudo de Proteção da Privacidade, e para ver a nossa página de certificação, visite https://www.privacyshield.gov.

 

Recolha e Utilização de Dados Pessoais

A nossa Política de Privacidade, o Aviso de Privacidade dos Funcionários e o Aviso de Processamento de Candidatos descrevem as categorias de Dados Pessoais provenientes da UE que poderemos eventualmente receber nos EUA, assim como os fins para os quais utilizaremos esses Dados. Nós somente processaremos Dados Pessoais provenientes da UE de forma que seja compatível com a finalidade para a qual os recolhemos, ou para os fins que o indivíduo autorize posteriormente. Antes de utilizarmos os seus Dados Pessoais provenientes da UE para uma finalidade que seja materialmente diferente da que esteve subjacente à respetiva recolha ou posteriormente autorizada por si, providenciar-lhe-emos a oportunidade de se autoexcluir. A IDEXX mantém procedimentos apropriados para garantir que os Dados Pessoais provenientes da UE são fiáveis para as suas utilizações pretendidas, são exatos, completos e atuais.

 

Divulgação de Dados a Terceiros

Agentes Terceiros ou Prestadores de Serviços

Poderemos transferir os seus Dados Pessoais provenientes da UE para os nossos agentes terceiros ou para prestadores de serviços que desempenhem funções em nosso nome, tal como descrito na nossa Política de Privacidade, no Aviso de Privacidade dos Funcionários e no Aviso de Processamento de Candidatos. Sempre que tal for exigido pelo Escudo de Privacidade, celebraremos acordos escritos com estes agentes terceiros e prestadores de serviços, exigindo que os mesmos ofereçam o mesmo nível de proteção que o Escudo de Privacidade exige e limitando a sua utilização de dados aos serviços especificados em nosso nome. Tomamos medidas razoáveis e apropriadas para garantir que os agentes terceiros e prestadores de serviços processam os Dados Pessoais provenientes da UE em conformidade com as nossas obrigações ao abrigo do Escudo de Privacidade e para travar e providenciar medidas de reparação em qualquer caso de processamento não autorizado.

Responsabilidade

Se um agente terceiro ou prestador de serviços, que esteja a providenciar serviços em nome da IDEXX, processar dados pessoais de forma inconsistente com os Princípios consagrados no Escudo de Privacidade, a IDEXX será responsável exceto se puder provar que não lhe cabe a responsabilidade pelo evento que originou o dano.

 

Segurança

A IDEXX mantém medidas de segurança razoáveis e apropriadas no sentido de proteger os Dados Pessoais provenientes da UE contra perdas, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, tendo em devida consideração a natureza dos dados e os riscos envolvidos no processamento.

 

Direitos de Acesso

Você tem o direito de aceder aos Dados Pessoais provenientes da UE que nós detemos a seu respeito e de nos solicitar que corrijamos, alteremos ou eliminemos estes dados caso estejam incorretos ou tenham sido processados em violação dos Princípios consagrados no Escudo de Privacidade, exceto nas situações em que o ónus ou despesas causadas pela disponibilização de acesso sejam desproporcionais aos riscos para a sua privacidade no caso em questão, ou sempre que os direitos de outrem possam vir a ser violados.

Se gostaria de pedir acesso aos, a correção, a alteração ou a eliminação dos seus Dados Pessoais provenientes da UE, consulte a secção “Contacte-nos” mais adiante. Responderemos ao seu pedido de acesso dentro de um prazo razoável. Note que poderemos solicitar-lhe informações específicas para confirmar a sua identidade.

 

Dúvidas ou Reclamações

Se está localizado no EEE ou na Suíça, pode dirigir-nos as suas dúvidas ou reclamações acerca da utilização ou divulgação dos seus Dados Pessoais provenientes da UE através do chiefprivacyofficer@idexx.com ou consultar a secção “Contacte-nos” mais adiante. Responder-lhe-emos no prazo de 45 dias após a receção das suas dúvidas ou reclamações.

Quanto a quaisquer reclamações provenientes do EEE que não possam ser solucionadas diretamente com a IDEXX, concordámos em cooperar com as autoridades europeias responsáveis pela proteção de dados (“DPA”, do inglês “Data Protection Authorites”). As DPA estabelecerão um painel para investigar e solucionar reclamações apresentadas ao abrigo do Escudo de Privacidade e a IDEXX irá cooperar com este painel. Além disso, a IDEXX cumprirá as orientações dadas pelas DPA e tomará as medidas necessárias para remediar quaisquer situações de não conformidade com os Princípios consagrados no Escudo de Privacidade.

Quanto a quaisquer reclamações provenientes da Suíça que não possam ser solucionadas diretamente com a IDEXX, concordámos em cooperar com o Comissário Federal responsável pela Proteção de Dados e pela Informação (“Comissário”). A IDEXX compromete-se a cooperar com o Comissário. Além disso, a IDEXX cumprirá as orientações dadas pelo Comissário e tomará as medidas necessárias para remediar quaisquer situações de não conformidade com os Princípios consagrados no Escudo de Privacidade.

 

Poderes Investigativos e de Policiamento da Lei da FTC

A IDEXX está sujeita aos poderes investigativos e de policiamento da Comissão Federal de Comércio dos EUA (“FTC”, do inglês “Federal Trade Commission”).

 

Arbitragem vinculativa

Se você estiver localizado no EEE ou na Suíça e tiver esgotado todos os meios de resolução da sua questão relativa a uma potencial violação das obrigações da IDEXX ao abrigo dos Princípios consagrados no Escudo de Privacidade, poderá procurar a resolução através da arbitragem vinculativa. Para mais informações acerca do processo de arbitragem, visite o website do Escudo de Privacidade: https://www.privacyshield.gov

 

Divulgações por razões de Segurança Nacional ou por exigência das Forças Policiais

Sob determinadas circunstâncias, poderemos ser obrigados a divulgar os seus Dados Pessoais provenientes da UE em resposta a solicitações válidas da parte de autoridades públicas, incluindo para cumprir requisitos de segurança nacional ou das forças policiais.

 

Contacte-nos

Se tiver quaisquer dúvidas acerca deste Aviso ou gostaria de pedir acesso aos seus Dados Pessoais provenientes da UE, por favor, contacte-nos da seguinte forma:

  • E-mail: chiefprivacyofficer@idexx.com
  • Telefone: 00-1-888-557-6518
  • FAX: 00-1-888-557-6518 (Ao cuidado de: Diretor de Privacidade)
  • Correio postal: IDEXX Laboratories, Inc., Ao cuidado de: Chief Privacy Officer, One IDEXX Drive, Westbrook, Maine 04092, U.S.A. (EUA)

 

Alterações a esta Política

Reservamo-nos o direito de alterar pontualmente a presente Política, de modo consistente com os requisitos do Escudo de Privacidade.